Marta Suplicy comemora decisão da justiça sobre casal homossexual
A senadora Marta Suplicy (PT-SP) comentou em Plenário, nesta quinta-feira (24), reportagem do jornal O Globo
sobre decisão da Justiça Federal de conceder ao bancário aposentado
José Américo Grippi o direito de receber pensão militar do seu
companheiro, que era capitão do Exército.
José
Américo Grippi dividirá o benefício com duas irmãs do capitão, de quem
foi companheiro por 30 anos. Anteriormente à decisão da Justiça Federal,
ele já havia obtido na Vara de Família o reconhecimento da união
estável e o direito a 50% dos bens do companheiro.
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É preciso destacar que o Judiciário não tem se acanhado nas decisões
dos direitos da cidadania LGBT. Ontem [quarta-feira], por exemplo, o
Superior Tribunal de Justiça começou a julgar uma ação que pode resultar
no reconhecimento do direito de partilha de bens a um casal homossexual
após a separação. A decisão do STJ vai unificar a interpretação desse
tipo de processo e servirá de parâmetro para varas e tribunais nos
estados - disse Marta.
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