Entre
os dias 23 e 25 de março, ocorre no Rio de Janeiro o I Congresso
Nacional de Direito Homoafetivo da Comissão de Direito Homoafetivo da
OAB/RJ. O evento é voltado para advogados e juristas, tem 970 vagas
disponíveis e pode ser assistido também pela internet. A programação
chama a atenção para as jurisprudências, que estão sendo usadas em todo
o país para garantir direitos de casais homossexuais em situações que a
lei não reconhece a união.
As
16 horas do Congresso abordarão direito e religião, hermenêutica,
adoção, reprodução assistida, direito sucessório além da
transexualidade e homofobia. A coordenação geral do evento é da
desembargadora aposentada do RS, Dr. Maria Berenice Dias, que lança
mais uma obra sobre o tema durante o evento, o livro Diversidade Sexual
e Direito Homoafetivo, desta vez um livro de autoria coletiva.
“Diante do silêncio do legislador, é a jurisprudência a mais importante ferramenta para assegurar a homossexuais e transexuais o exercício de cidadania. Os avanços são muitos, mas é enorme a dificuldade de acesso aos julgados que sinalizam os progressos que o direito à livre orientação sexual vem alcançando na Justiça. Daí a necessidade de formar uma grande rede de informações e disponibilizar as vitórias já obtidas pela população LGBT. Com certeza este é um compromisso de todos que acreditam na necessidade de contruir o direito homoafetivo como um novo ramo do Direito.
“Diante do silêncio do legislador, é a jurisprudência a mais importante ferramenta para assegurar a homossexuais e transexuais o exercício de cidadania. Os avanços são muitos, mas é enorme a dificuldade de acesso aos julgados que sinalizam os progressos que o direito à livre orientação sexual vem alcançando na Justiça. Daí a necessidade de formar uma grande rede de informações e disponibilizar as vitórias já obtidas pela população LGBT. Com certeza este é um compromisso de todos que acreditam na necessidade de contruir o direito homoafetivo como um novo ramo do Direito.
Mas, é
indispensável coragem de ousar, única forma de consolidar conquistas”,
afirma a Dra. Berenice. O evento conta ainda com a participação da
ministra do Supremo Tribunal de Justiça, Nancy Andrighi, que palestra
sobre o tema.
Maiores informações clique nos links da coluna esquerda do nosso blog.
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