A aprovação pela união estável entre casais do mesmo sexo foi tema de debate no Mais Você desta segunda-feira, dia 09 de maio. Ana Maria Braga recebeu o depoimento do casal Marcelo Sampaio e Eduardo Indig. Na casa, a apresentadora conversou com Luiz Kingel, advogado, integrante do Instituto Brasileiro do Direito da Família.
“Qual é a diferença entre casamento civil e união estável?”, indagou a apresentadora, ressaltando que o Supremo Tribunal Federal aprovou a união estável entre casais gays. O estilista Carlos Tufvesson fez depoimento ao programa comemorando a vitória dos homossexuais. “Segundo dados, são 60 mil casais homossexuais no Brasil. Hoje, nós, casais homossexuais, acordamos nos sentindo mais brasileiros”, destacou o estilista.
Marcelo Sampaio contou que ele e Eduardo Indig estão juntos há 18 anos e criam Manoel Eduardo, filho do casal. “Depois que o Manoel veio para a vida da gente, tivemos que questionar tudo. O que é bacana com a aprovação, é que agora temos a segurança que somos vistos como cidadãos”, opinou ele.
Na casa, Ana Maria Braga destacou quais os direitos que os homossexuais não tinham, antes da aprovação: “Não podiam acompanhar o parceiro servidor público transferido. Não podiam ser inventariantes do parceiro falecido. Não tinham garantida a permanência no lar quando o parceiro morre. Não tinham direito a figurar como beneficiário do prêmio do seguro na falta de indicação de beneficiário. Não tinham direito a concorrer a herança com os pais do companheiro, na falta de descendentes destes. Não tinham direito a receber os eventuais direitos de férias e outros benefícios do vínculo empregatício se o companheiro falecer”.
O advogado Luiz Kingel explicou as diferenças entre união estável e casamento civil. “Se eu estiver com união estável, eu continuo solteiro. No casamento civil, a pessoa é considerada casada”, disse. O advogado ainda observou que a união estável garante a divisão dos bens e dos direitos entre duas pessoas.
“A gente precisa separar namoro e união estável. Tem gente que entra no meu escritório namorando e sai casado”, brincou Luiz. “O que acontece com os casais modernos? Não querem morar juntos, cada um quer o seu espaço”, revelou.
“Companheiros podem ter conta conjunta, namorados não. Quando o casal de namorados passa a ter uma relação intensa como a de casal, eles passam a ser tratados como casados. Quando um casal vai a um advogado e reconhece em cartório que está só namorando, ele cai em uma união estável, pois o namoro tem uma intensidade social e financeira comprovada”, explicou o advogado. Luiz enfatizou, ainda, outras situações da legislação brasileira para casais.
Sobre os filhos, o advogado ressaltou que hoje não existe mais filho ilegítimo. “Antes, se eu não deixasse um testamento, o filho adotivo não herdaria nada do meu patrimônio, mas isso foi superado. Hoje, o filho adotivo tem todos os direitos garantidos”, explicou. Ele também enfatizou que, enquanto a união estável não deixa os dois pais (ou as duas mães) registrarem uma criança, com o casamento civil, o filho é registrado no nome dos dois.
“Nós temos que entender a diferença entre aceitar e respeitar. Se você não quer aceitar, não precisa, mas você tem que respeitar. Enquanto para os casais heterossexuais não vai mudar nada, para os casais homoafetivos vai mudar tudo”, destacou o advogado.
Em reportagem, o Mais Você também mostrou como a questão da homossexualidade é tratada em outros países.
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