ABGLT publica nota de repúdio ao Dia do Orgulho Hétero
"É descabido propor a celebração, respaldada em lei, do 'orgulho heterossexual' a fim de simplesmente desmerecer a luta social justa da população LGBT", diz nota.
Por Redação [04.08.2011 18h10]
A Associação Brasileira de
Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transsexuais - ABGLT - publicou
no dia 02 de agosto uma nota de repúdio ao Dia do Orgulho Hétero,
aprovado na Câmara Municipal de São Paulo no mesmo dia.
Leia abaixo a nota na íntegra.
Nota de Repúdio da ABGLT aos 19
Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo que aprovaram o projeto de
lei nº 294/2005 que institui o Dia Municipal do Orgulho Heterossexual
O dia 2 de agosto de 2011 é uma data
que vai entrar para a história da cidade de São Paulo. Infelizmente,
isso acontecerá por uma razão que envergonhará a maioria dos/das
cidadãos(ãs) dessa metrópole, cosmopolita, diversa, orgulho de todas e
todos as(os) brasileiros(as).
A cidade que sempre acolheu a
diversidade e que realiza a maior Parada do Orgulho LGBT (lésbicas,
gays, bissexuais, travestis e transexuais) do mundo, com quase 4 milhões
de pessoas, acaba de receber a notícia de que 19 de seus representantes
na sessão da Câmara Municipal hoje aprovaram um projeto de lei
obscurantista, que discrimina milhões de cidadãs e cidadãos.
Quando os vereadores tomam posse, juram
cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei
Orgânica Municipal, que é a lei maior do município, observar as leis,
desempenhar o mandato e trabalhar pelo progresso do Município e bem
estar de seu povo.
O Preâmbulo da Lei Orgânica do
Município de São Paulo declara que “a presente Lei Orgânica, (…)
constitui a Lei Fundamental do Município de São Paulo, com o objetivo de
organizar o exercício do poder e fortalecer as instituições
democráticas e os direitos da pessoa humana.”
Pois, ao nosso ver, o projeto de lei nº
294/2005 é um acinte propositalmente ofensivo e atentatório à
democracia e aos direitos da pessoa humana. E essa percepção não está
enviesada por nossa parte. Para poder avaliar o propósito verdadeiro do
projeto de lei, basta ler o conteúdo preconceituoso e discriminatório da
justificativa do projeto (versão na íntegra abaixo).
Os heterossexuais não são discriminados
pelo simples fato de serem heterossexuais, ao contrário dos
homossexuais, a exemplo dos casos recentes de violência homofóbica na
Avenida Paulista tornados públicos pelos meios de comunicação, entre
muitos outros casos no Brasil. Os heterossexuais não são vítimas de
agressões verbais e físicas, de violência, não são assassinados em
virtude de sua orientação sexual.
A celebração do “Orgulho LGBT” ocorre
justamente para reafirmar a necessidade do enfrentamento da
discriminação, agressão e violência comprovada às pessoas homossexuais. É
descabido propor a celebração, respaldada em lei, do “orgulho
heterossexual” a fim de simplesmente desmerecer a luta social justa da
população LGBT.
Os 19[*] vereadores da Câmara Municipal
de São Paulo que votaram a favor desse projeto de lei envergonharam a
nação brasileira, com sua conivência com o desrespeito à laicidade do
Estado, com seu aval ao preconceito, com a mensagem de ridicularização
da cidadania da população LGBT que endossaram e divulgaram para o mundo
afora. Enquanto o Supremo Tribunal Federal dá uma lição de direitos
humanos e cidadania para o mundo inteiro, ao julgar, tão somente nos
preceitos da Constituição Federal, pelo reconhecimento efetivo da
igualdade de direitos dos casais homoafetivos, os 19 vereadores da
Câmara Municipal de São Paulo expuseram para mundo sua mediocridade
ignorante em compartilhar da mesquinharia do vereador autor do projeto
de lei nº 294/2005.
Aproveitamos para agradecer aos(às)
vereadores(as) que de forma digna e cidadã se posicionaram contrários à
aprovação do projeto de lei
Também pedimos ao prefeito Gilberto Kassab que vete esta excrescência homofóbica.
02 de agosto de 2011
ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Foto: 2ª Marcha Nacional contra a Homofobia (Antonio Cruz/ABr)
http://www.revistaforum.com.br/conteudo/detalhe_noticia.php?codNoticia=9412/abglt-publica-nota-de-repudio-ao-dia-do-orgulho-hetero
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