ABGLT solicitou suspensão da medida junto ao Secretário de Estado da Educação, Flávio Arns, e ao Ministério Público do Paraná:
ABGLT solicitou suspensão da medida junto ao Secretário de Estado da Educação, Flávio Arns, e ao Ministério Público do Paraná:
Ofício PR 015/2012 (TR/dh) Curitiba, 08 de fevereiro de 2012
Ao: Exmo. Sr. Flávio Arns
Secretário de Estado da Educação
À: Sra. Luciana Linero
Promotora de Justiça
Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente
Ministério Público do Paraná
Assunto : Solicitação de providências : “banheiro para homossexuais” em colégio estadual em
Londrina
Prezado Senhor, Prrezada Senhora,
A ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais – ABGLT é uma entidade de abrangência nacional
que congrega 257 organizações congêneres e tem como objetivo a defesa e
promoção da cidadania desses segmentos da população. A ABGLT também é
atuante internacionalmente e tem status consultivo junto ao Conselho
Econômico e Social da Organização das Nações Unidas.
Assim, acompanhamos hoje nos meios de comunicação reportagens sobre a
criação de um banheiro específico para estudantes homossexuais no
Colégio Estadual Vicente Rijo, na cidade de Londrina.
Reconhecemos que o Estado do Paraná tem alcançado avanços na área da
educação no que se refere ao respeito à diversidade sexual como, por
exemplo, por meio do Parecer nº 01/2009 do Conselho Estadual de Educação
permitindo o uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nas
escolas, bem como as capacitações sobre diversidade sexual para
profissionais de educação, promovidas pelo Núcleo de Gênero e
Diversidade da Secretaria de Estado da Educação.
No
entanto, entendemos que a criação de um terceiro banheiro para
homossexuais num colégio estadual é uma solução simplista para uma
questão complexa. A medida promove a segregação e reforça o estigma, o
preconceito e discriminação, em vez de trabalhar a inclusão social e
questão do respeito às individualidades. Basta substituir a
população-alvo, por negros ou judeus – por exemplo, em vez de
homossexuais, para perceber que a medida está promovendo uma situação de
apartheid.
É importante destacar que lésbicas,
gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) são entre as pessoas
que mais sofrem preconceito, discriminação e estigma em nossa sociedade.
Segundo dados do Grupo Gay da Bahia, mais de 3600 homossexuais foram
assassinados por sua condição sexual nos últimos anos no Brasil.
Atualmente, segunda a mesma fonte, em média há uma assassinato a cada
trinta e seis horas. Várias pesquisas feitas por instituições de renome
apontam para a existência do preconceito. Em uma pesquisa, 40% dos
estudantes masculinos da educação básica não gostariam de estudar na
mesma sala que um estudante gay e 60% dos(das) profissionais de educação
não sabem como lidar com essa questão na sala da aula (Unesco). Na
escola, essa situação pode levar à evasão e ao abandono escolar, gerando
dificuldades de inserção no mercado de trabalho, entre outras
iniquidades vivenciadas, de modo a poder tornar as pessoas LGBT
altamente vulneráveis social e pessoalmente.
Entendemos que uma resposta mais apropriada do que a criação de um
banheiro específico para homossexuais envolve a existência nas escolas
de programas específicos e efetivos de respeito à diversidade –
incluindo a diversidade sexual, a capacitação continuada de um número
maior de profissionais de educação nessa área, com mais frequência,
supervisão e monitoramento, a disponibilização de materiais didáticos
específicos de apoio para a abordagem da temática e a realização de
pesquisas para identificar as melhores formas de tratar do assunto nas
escolas.
Assim sendo, vimos por meio deste
solicitar a tomada de providências no sentido de suspender iniciativas
envolvendo a criação de banheiros específicos para homossexuais em
qualquer estabelecimento de ensino da responsabilidade do Governo do
Estado do Paraná.
Aproveitamos a oportunidade para solicitar uma audiência com V. Sa. para discutir o assunto.
Na expectativa de sermos atendidos, estamos à disposição para o diálogo e para colaborar no que for possível.
Respeitosamente,
Toni Reis
Presidente
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