A senadora eleita Martha Suplicy (PT-SP) pretende pedir o desarquivamento do projeto de lei que criminaliza a homofobia (PLC 122/06). A informação foi confirmada pela própria parlamentar no Twitter.
O
Regimento Interno do Senado estabelece que todas as propostas em
tramitação há mais de duas legislaturas serão imediatamente arquivadas.
Dessa forma, terão o arquivo como destino todas as matérias
apresentadas em 2006, último ano completo dos trabalhos da 52ª
legislatura, e dos anos anteriores.
Para o
arquivamento das matérias não é considerada a relevância do tema, mas a
antiguidade da proposição. As matérias arquivadas, entretanto, ainda
poderão tramitar por mais uma legislatura, caso requerimento apoiado
por um terço dos senadores (27) seja apresentado até 60 dias após o
inicio do ano legislativo.
http://www.eloslgbt.org.br/search/label/Brasil
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