Projeto que criminaliza homofobia volta à Comissão de Direitos Humanos
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (8) requerimento solicitando o desarquivamento do PLC 122/2006,
que torna crime a discriminação de homossexuais, idosos e deficientes,
mais conhecido como o projeto que criminaliza a homofobia. O
requerimento aprovado foi apresentado pela senadora Marta Suplicy
(PT-SP) e contém assinatura de 27 outros senadores.
Com
a aprovação do requerimento, a projeto volta a tramitar na Comissão de
Direitos Humanos (CDH), na forma do substitutivo foi aprovado em
novembro de 2009 na Comissão de Assuntos Sociais. O substitutivo é de
autoria da então senadora Fátima Cleide.
Além da
CDH, a matéria tem que ser examinada ainda pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ir ao Plenário. Caso
seja aprovada pelo Senado, a proposta volta à Câmara, por ter sido
modificada.
Após a aprovação do requerimento, a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) parabenizou Marta Suplicy pela iniciativa.
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Esse projeto reflete um sentimento nacional dos movimentos sociais,
sobretudo os que estão à frente das lutas pelos direitos humanos. Em
nome da bancada do PSOL, nos colocamos à inteira disposição para
fortalecer o combate à homofobia e a todas as formas de preconceito e
garantir que, com a aprovação desse projeto, o Estado crie mecanismos
para punir esse crime que afeta uma parcela significativa do povo
brasileiro - disse Marinor.
O PLC 122/2006 foi
enviado ao arquivo porque o Regimento Interno do Senado estabelece que,
ao final de uma legislatura, todas as propostas em tramitação há mais de
duas legislaturas sejam arquivadas. Dessa forma, foram ao arquivo todas
as matérias apresentadas em 2006, último ano da 52ª legislatura, e anos
anteriores.
Homofobia
O
projeto de Lei da Câmara número 122/2006 é de autoria da então deputada
federal Iara Bernardi e foi aprovado na Câmara em dezembro de 2006. A
proposta altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que tipifica
"os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor,
etnia, religião ou procedência nacional".
A
proposta de Iara Bernardi inclui entre esses crimes o de discriminação
por gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.
União Civil
Marta
Suplicy pretende apresentar ainda em 2011 projeto regulamentando a
união civil entre pessoas do mesmo sexo, informou a assessoria da
senadora. Atualmente não há nenhuma legislação que contemple este tipo
de casal. Marta Suplicy apresentou projeto nesse sentido na Câmara dos
Deputados em 1995. A matéria chegou a ser aprovada em comissões, mas
nunca foi votada no Plenário da Câmara.
Silvia Gomide / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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