Atitude LGBT Social

quarta-feira, 20 de abril de 2011

Nota de Jean Wyllys sobre o crime de homofobia contra a travesti Inete (20-04-2011)


Em 15 de abril de 2011, Inete (Daniel Oliveira Felipe), 24 anos, se tornou mais uma vítima de um tipo de crime de ódio que mata por intolerância à diversidade sexual: a homofobia.
Foram mais de 30 facadas espalhadas pelo corpo da jovem, quase às vésperas do dia nacional de combate à aversão a homossexuais, celebrado ao 17 de maio. O crime, que foi flagrado por câmeras de segurança da Superintendência de Transportes Públicos, chocou a população de Campina Grande, na Paraíba.
Chocou a mim também. Lamento profundamente mais essa perda na comunidade LGBT e me solidarizo com a dor da família de Inete. Esse novo episódio de brutalidade nos mostra, mais uma vez, a urgência de um posicionamento do Congresso Nacional em relação ao tema. Não podemos mais tapar o sol com a peneira.
A Paraíba é o 4º estado do Nordeste em número de assassinatos de homossexuais. Esses números somam os cerca de 200 assassinatos anuais que fazem do Brasil o país líder nas estatísticas em crimes de ódio por homofobia no mundo, segundo pesquisa do Grupo Gay da Bahia.
Isso é inadmissível para um país regido nas suas relações internacionais pelos princípios da prevalência dos Direitos Humanos. Sendo a defesa da dignidade humana um princípio soberano da Constituição Federal e norte de todo ordenamento jurídico brasileiro, ela deve ser tutelada pelo Estado e servir de limite à liberdade de expressão. O limite da liberdade de expressão de quem quer que seja é a dignidade da pessoa humana do outro. Há limites para a liberdade. A vida humana é um valor soberano e, por isso, não temos liberdade para matar. Simples assim.
O que se tem feito nos últimos anos é violar a dignidade humana de homossexuais.
A Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba entrou em contato com nosso mandato enviando nota oficial, manifestando-se em repúdio as motivações homofóbicas que incitaram o crime.  Na nota, a SEMDH pontua o preconceito e a discriminação que excluem as travestis da família, expulsando-as das escolas e, consequentemente, do acesso à profissionalização, diminuindo a inserção no mercado de trabalho e muitas vezes forçando-as a viver na ilegalidade.
Precisamos reverter esse quadro o quanto antes e incluir no código penal brasileiro as discriminações por identidade de gênero e orientação sexual, além da discriminação contra pessoas com deficiência.
Dessa forma, na próxima semana levarei a questão à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que, na pessoa da presidenta Dep. Manoela D’Ávila, certamente tomará as medidas cabíveis para que tais crimes não voltem a acontecer em nossa sociedade.
Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL-RJ)
http://jeanwyllys.com.br

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