Ex-sargento gay teme que militares não acatem decisão do STF

Ex-sargento gay teme que militares não acatem decisão do STF

Primeiro militar brasileiro a assumir publicamente sua homossexualidade fala ao iG sobre preconceito nas Forças Armadas

Naiara Leão, iG Brasília 

Há três anos, o então sargento do Exército, Fernando Alcântara de Figueiredo, e seu parceiro, o sargento Laci Marinho de Araújo, assumiram publicamente sua homossexualidade, em uma relação de mais de uma década. Foram os primeiros e continuam sendo os únicos militares brasileiros da ativa a fazer esse tipo de revelação.

Desde a divulgação, o casal gay enfrenta uma vida marcada por conflitos judiciais e pela militância pelos direitos homossexuais. Já foram presos sob alegação de difamar as Forças Armadas e já venderam um best seller, Soldados não choram, de autoria de Figueiredo, que dirige o Instituto Ser de Direitos Humanos.



Mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira, que amplia os direitos dos casais homoafetivos, Figueiredo acredita que exista ainda outra luta, agora para que a Justiça Militar acate o posicionamento do Supremo. “Fiz um pedido para ser dependente do Laci no plano de saúde do Exército, mas foi negado. Agora vou tentar de novo e vou conseguir.”

Veja, a seguir, trechos da entrevista de Figueiredo ao iG:

iG – Na quinta-feira, o STF proferiu uma decisão que equipara os direitos dos casais homoafetivos aos casais heterossexuais que têm uma união estável. Qual o principal impacto dessa decisão na sociedade?
Fernando Alcântara de Figueiredo - A decisão do STF é positiva porque combate o preconceito dentro das instituições. Com certeza, vai aumentar a quantidade de pessoas que se assumem. Até hoje, é muito constrangedor ir a um tribunal para contar toda uma vida íntima que você guardou por anos, para tentar ganhar um direito trabalhista. Mas, com o reconhecimento do Supremo, as pessoas vão poder buscar a justiça sem ser tão injuriadas como antes, porque a sociedade reconhece que a dignidade dos homossexuais deve ser preservada.

iG – E essa maior aceitação da sociedade deve acontecer nas Forças Armadas também?
Figueiredo - Ainda é cedo pra falar em aceitação porque é uma cultura de séculos. Naturalmente a Justiça Militar vai ter resistência em adotar o posicionamento do STF.

iG– Mas as ações do STF têm efeito vinculante, o que significa que seu resultado deve orientar todos os outros tribunais e órgãos administrativos da União. E, na última sexta-feira, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, chegou a afirmar que o posicionamento do Supremo “é soberano”.
Figueiredo - Tenho plena convicção de que não vai ser assim. Uma coisa é fazer discurso e dizer que vai acatar. Outra é a prática corresponder ao discurso. O Superior Tribunal Militar (STM) pode afrontar o entendimento do STF. Um exemplo, é que a Justiça Militar pede que acusados de deserção fiquem presos por 60 dias mesmo antes da condenação. O STF defende que só se prenda alguém diante de provas de culpa. O Laci, por exemplo, ficou preso por 58 dias antes de ser julgado por deserção e o STF pediu sua soltura quando o caso foi para lá. Então, como acreditar que o STM vá se comportar respeitando o que determinou o Supremo, se na prática já age de forma contrária em relação a outros assuntos?

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É inconcebível que exista apenas um casal homossexual nas Forças Armadas. Então, nas altas instâncias isso chega a ser aceito de uma forma velada porque fingem que não existe entre eles, mas reprimem a homossexualidade nos postos mais baixos.

iG – Como garantir então os direitos dos militares homossexuais?
Figueiredo – Revendo-se os códigos penais militares e extinguindo a Justiça Militar. No julgamento do STF, que assisti na íntegra, o ministro Celso de Melo teve uma fala corajosa em que pontuou expressão de “crimes de pederastia” que serve ainda hoje para tratar de forma injuriosa os que demonstram ser diferentes no Exército. Isso tem que ser revisto.

iG – Você sempre fala sobre a extinção da Justiça Militar em redes sociais e nos trabalhos do Instituto Ser. Qual alternativa você propõe à Justiça Militar?
Figueiredo - Os militares poderiam ser julgados pela justiça comum. Pode haver uma vara especializada que diga respeito à caserna. Todos os crimes militares, com raras exceções como a deserção, são os mesmo previstos no Código Penal. Só que todo aquele que cai na Justiça Militar é fatalmente condenado porque nos tribunais de primeira e segunda instância há mais militares do que magistrados e representantes da sociedade civil. Ela é só mais um instrumento de perseguição.

iG – Você alega ser perseguido pela Forças Armadas, mesmo antes de assumir sua sexualidade na imprensa. Que indícios te levaram a acreditar nisso?
Figueiredo - Nosso histórico de perseguição começou em 2006 e se intensificou em 2008, quando procuramos a imprensa. Eu era gerente do Fundo de Saúde do Exército (Fusex) onde identifiquei corrupção e, não compactuando com isso, começou uma perseguição política contra mim. Cheguei a ser ameaçado de morte.

iG - E em que momento a perseguição política se tornou pessoal?
Figueiredo - Quando você é contrário a qualquer tipo de comportamento interno, você se torna desafeto institucional. Então eles tentam te desacreditar buscando algo na sua vida pessoal. Procuraram uma fragilidade na minha história que era a relação que eu mantinha com um companheiro de farda. Até então o Laci não tinha nada a ver com essa história, mas passou a ser punido por coisas pequenas, como atrasos ou não se apresentar com a farda colocada corretamente.

iG - E por que o fato de ser homossexual colocava em dúvida seu caráter?
Figueiredo - Nas Forças Armadas, necessariamente, ser homossexual é estar desacreditado. Ou seja, você sofre grande perseguição interna para que deixe a farda. E existem mecanismos que velam essa perseguição. Como te preterir em casos de promoção ou transferir para lugares distantes.

iG – Existem provas de que você e o Laci foram perseguidos?
Figueiredo - Em, 2007, eu fui transferido para São Leopolodo (RS) e o Laci para Osasco (SP). Quando isso aconteceu, procuramos o Ministério Público Federal e apresentamos denúncia de corrupção. Então veio à tona uma gravação em que o general Ademar da Costa Machado Filho dizia em termos chulos que geria um esquema de perseguição contra nós e que a transferência era parte desse esquema. Com isso, o MPF ordenou a suspensão da transferência, mas o processo ainda corre na 14º vara federal, em Brasília.

iG - Como ficou a convivência com os colegas de trabalho depois que vocês se assumiram?
Figueiredo - Não fomos hostilizados. Pelo contrario, recebemos muito apoio. Só que a grande maioria desse apoio foi velado, em razão de um pânico institucional.

iG - Então a discriminação partiu de onde?
Figueiredo - É inconcebível que exista apenas um casal homossexual nas Forças Armadas. Então, nas altas instâncias isso chega a ser aceito de uma forma velada porque fingem que não existe entre eles, mas reprimem a homossexualidade nos postos mais baixos. Por exemplo, na caserna há rumores de que o Comandante do Exército Brasileiro seja homossexual. Mas ninguém o persegue por isso. A discriminação vem de cima para baixo.

iG - O caso de vocês estimulou outros militares gays a se assumirem?
Figueiredo - Não. Os casos pontuais que vêm à tona são de quem está na inatividade ou casos de pessoas que buscam reconhecimento do Estado para ter pensão de companheiro que já faleceu quando era militar. Eu e o Laci fomos colocados como exemplo a não ser seguido. Toda força e aparato de nossa prisão, em São Paulo, foram para mostrar algo para os outros do próprio Exército, como se dissessem: “Olha só o que pode acontecer se mais alguém se insurgir”. Entre os militares na ativa, o nosso caso é único no Brasil e acredito até que no mundo.

iG – Se não houve mudança dentro das Forças Armadas, valeu a pena para você ter assumido sua homossexualidade?
Figueiredo – Realmente não houve mudanças explícitas e imediatas. Mas se eu não fosse à imprensa poderia ter morrido, porque já estavam me ameaçando. Nossa vida mudou muito porque você não tem como levar meia verdade. Não podia contar só uma historia de perseguição política, mas também de minha vida pessoal. E não tem dinheiro nenhum que consiga aplacar tudo o que vivemos. Pelo menos lutamos pelo nosso respeito
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