Tendo em vista o mais importante acontecimento recente para o direito de família brasileiro - o reconhecimento da união homoafetiva estável pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 5 - a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Maria Berenice Dias, irá proferir palestra sobre o estágio atual do direito homoafetivo. Maria Berenice fez a sustentação oral no STF representando o IBDFAM no julgamento das ações.
O advogado Christiano Cassetari, membro do IBDFAM, vai falar sobre as questões atuais sobre alimentos e a jurisprudência dos tribunais. Segundo ele, serão abordadas questões sobre alimentos gravídicos, alimentos pagos por avós, o momento em que acaba a obrigação alimentar e quem pode pleiteá-los. "O tema é vital para o direito de família, já que trata de um assunto importantíssimo para que as pessoas possam ter dignidade em suas vidas e conseguir não correr risco quanto a um dos maiores direitos tutelados juridicamente, que é o direito à vida", explica o advogado.
Outro tema que será debatido durante o evento é a responsabilidade civil dos pais na integridade psíquica dos filhos. O assunto será apresentado pela diretora da seção Pernambuco do IBDFAM, Fabíola Albuquerque. Em sua palestra, a diretora vai abordar o direito fundamental das crianças e adolescentes à convivência com os pais. Será uma convocação e um alerta para responsabilidade no exercício da função familiar e para a distinção entre a conjugalidade e a parentalidade. "Você pode se divorciar do seu cônjuge, mas não pode se divorciar dos seus filhos. Ausência da convivência familiar gera problemas que resvalam no judiciário", afirma a professora.
Para o presidente do IBDFAM da Paraíba, Rodrigo Toscano de Brito, o evento é importante para disseminar ainda mais o direito de família no estado, reunindo profissionais, estudantes e interessados na área. "Trata-se de um evento importante para os profissionais e estudantes do direito", disse.
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